Ultrapassado o cenário inicial que justificou a elaboração do projeto pedagógico da pós-graduação “O Novo Direito Previdenciário”, organizado à luz da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, agora, em 2023, os desafios são outros e maiores.

A Reforma da Previdência ainda suscita inúmeros debates e está presente com destaque na pós-graduação. Para além disso, contudo, vislumbra-se a necessidade de preparação do profissional do direito previdenciário para os mais diversos desafios da contemporaneidade da atuação previdenciária, seja por conta de  mudanças estruturais da legislação, com o advento da LGPD, bem como por mudanças estruturais do próprio  INSS além  de uma crescente sofisticação no debate acerca dos principais temas relacionados à disciplina, tanto no aspecto do direito material como do direito processual previdenciário.

Nesse sentido, a Reforma da Previdência deve ser analisada em contexto, tanto administrativo como judicial e jurisprudencial, como em uma perspectiva história, política e econômica pós-pandêmica, por meio de  uma dinâmica que justifica a nova denominação do curso: “O Direito Previdenciário Contemporâneo”.

O projeto tem por objetivo o aprofundamento nos principais temas envolvendo o Regime Geral de Previdência Social, tanto em relação ao direito material como em relação ao processo previdenciário, administrativo e judicial, com vistas a uma formação de excelência, técnica, consistente, e, ao mesmo tempo, com grande apelo prático, em interação com as mudanças em todos os níveis legislativos, desde a Constituição Federal até as Instruções Normativas e normas internas regulamentares da autarquia previdenciária. Para isso, o curso contempla os seguintes diferenciais:

Multidisciplinaridade:

Para que seja possível a formação global de um profissional envolvido diariamente com questões previdenciárias, que queira bem conhecer, estruturar e aplicar a teoria do direito previdenciário, buscamos as seguintes disciplinas:

1. Uma base consistente em Direito Constitucional e em Direitos Fundamentais;
2. Aportes teóricos e práticos acerca da hermenêutica e da argumentação jurídica em matéria previdenciária;
3. A estrutura da Seguridade Social e o direito administrativo aplicado ao Sistema de Proteção Social;
4. O novo processo civil e a visão a ser adotada em relação ao processo previdenciário, tanto administrativo como judicial;
5. A importância do Direito Tributário e suas interlocuções com as questões previdenciárias;
6. Interlocuções entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário;

Ineditismo:

Atualmente inexiste qualquer programa de pós-graduação que aborde e aplique tais áreas do conhecimento – de modo integrado – na formação de um profissional ligado à área previdenciária. O ineditismo igualmente se justifica pelo fato de todo o programa ser calcado na resolução de casos práticos, reais e fictícios, ligados à teoria transmitida ao aluno.

Interação:

Para que seja viável a perfeita integração entre teoria e prática, cada módulo contará com a participação especial de palestrantes, profissionais da área objeto do módulo, e participação constante dos alunos, seja por meio de oficinas, simulados e por discussões em grupo.