Escola da Magistratura Federal
Compliance da Privacidade, Proteção de Dados e LGPD
360 Horas / Aula
Imediato
Pós-graduação Online
Especialização Lato Sensu
Nossos Professores
Corpo Docente de Excelência
*Corpo docente sujeito a alteração
Compliance da Privacidade, Proteção de Dados e LGPD
De R$ 7.490,00 por R$ 4.490,00
Sobre o Curso
A exigência de proteção aos dados atingiu um novo patamar
A história da Ciência da Computação é marcada por constantes mudanças e revoluções tecnológicas. Temos vivenciado, nas últimas décadas, uma grande expansão do uso e popularização da tecnologia enquanto meio imprescindível para o desenvolvimento social, econômico e político da humanidade ao redor do mundo.
Com a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), surgem diversas oportunidades, bem como desafios. Em qualquer ambiente digital dos quais as pessoas fazem parte, é de se esperar que sejam necessários mecanismos regulatórios e legais para que seja feito uso apropriado de ferramentas tecnológicas.
É sabido que privacidade, segurança e ética são aspectos importantes no que tange a regulação e legislação relacionada a tecnologia. Ao redor do globo, diversas inciativas foram propostas e instituídas para que fosse possível tornar mais palpáveis os conceitos que permitem proteger as informações que circulam em ambientes digitais como, por exemplo, a internet.
Estima-se que a demanda por profissionais que sejam capazes de relacionar regulação, legislação, gestão e tecnologia é elevada, tanto no Brasil, quanto no mundo. Assim sendo, justifica-se a necessidade de formar mão de obra especializada e qualificada, no intuito de dar apoio ao desenvolvimento do país.
Tomando por base a legislação vigente na Europa, o estado brasileiro lavrou e sancionou a lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que está em vigor e tem sido usada como base em muitas teses jurídicas. Assim sendo, é imprescindível que sejam formados profissionais que deem suporte à implantação e manutenção da aplicação da respectiva lei onde for aplicável.
Informações Gerais
- Início do curso: Imediato
- Modalidade: Online
- Carga Horária Total: 360 horas
- Coordenação: Pietro Martins e Rhodrigo Deda
- Período de inscrição: Imediato
Um curso desenvolvido para:
Advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito, profissionais que atuam em escritórios de advocacia, funcionários de órgão públicos e aqueles que desejam se destacar como especialistas e impulsionar sua carreira.
Um curso moldado por um novo tempo
O programa é destinado a profissionais que buscam expandir seus conhecimentos e habilidades em privacidade e proteção de dados, incluindo advogados, profissionais de tecnologia da informação, gerentes de privacidade, consultores de segurança cibernética e muito mais.
Durante o programa, os alunos aprenderão sobre a legislação global e local de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Eles também serão expostos a várias tecnologias de segurança cibernética, como criptografia, autenticação e proteção de dados em nuvem.
Os alunos também terão a oportunidade de explorar questões éticas e sociais relacionadas à privacidade e proteção de dados, incluindo o impacto da coleta de dados em massa na privacidade dos indivíduos e a necessidade de equilibrar a privacidade com a segurança nacional.
Nosso curso é ministrado por professores altamente qualificados com vasta experiência em privacidade e proteção de dados, e oferece uma abordagem prática para o aprendizado. Os alunos terão a oportunidade de participar de discussões em sala de aula, trabalhos em grupo, estudos de caso e projetos práticos para aprimorar suas habilidades em proteção de dados.
Nosso Método
Seja você o profissional que o mercado procura!
Há vários benefícios em fazer uma pós-graduação em privacidade e proteção de dados. Aqui estão alguns dos principais:
- Alto potencial de empregabilidade: Com o crescente número de leis e regulamentos de proteção de dados em todo o mundo, a demanda por profissionais com habilidades em privacidade e proteção de dados está em alta. Ao concluir uma pós-graduação nessa área, os graduados têm uma vantagem competitiva no mercado de trabalho.
- Conhecimento especializado: A pós-graduação em privacidade e proteção de dados permite que os alunos aprofundem seu conhecimento e entendimento dos princípios de privacidade, bem como da legislação e regulamentação aplicável. Isso pode ser particularmente benéfico para profissionais que trabalham em áreas relacionadas à segurança da informação e proteção de dados.
- Contribuição para a sociedade: A privacidade e a proteção de dados são questões importantes na sociedade moderna. Ao se formar em uma pós-graduação em privacidade e proteção de dados, os alunos estão em uma posição para ajudar a lidar com essas questões críticas, contribuindo para a proteção dos dados pessoais dos indivíduos e da segurança das informações em geral.
Compliance da Privacidade, Proteção de Dados e LGPD
De R$ 7.490,00 por R$ 4.490,00
em até 12x de R$ 374,16
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Conheça as Disciplinas
MÓDULO 01 – Legislação de Regulação Voltada a Dados no Brasil
| Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados | 30 HORAS/AULA |
| Conceitos legais. Aplicabilidade da lei. Hipóteses de não aplicação da lei. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Encarregado de dados, controlador e operador. Responsabilidade dos agentes de tratamento. Responsabilidade do encarregado de dados. Princípios de tratamento de dados. Hipóteses de tratamento de dados. Tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Regras de consentimento. Regras para legítimo interesse. | |
| Alan Moreira Lopes (Mestre) | |
| Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes | 10 HORAS/AULA |
| Cuidados especiais no tratamento de dados de crianças e adolescentes.Uso de hipóteses legais no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Gestão do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. | |
| Leticia Menegaço Camargo (Especialista) | |
| Direito dos Titulares de Dados | 10 HORAS/AULA |
| Princípios referentes a direitos dos titulares de dados. Direito de acesso facilitado. Direitos dos titulares. Atendimento de solicitações de titulares de dados. | |
| Gustavo Godinho (Mestre) | |
| Transferência Internacional de Dados | 20 HORAS/AULA |
| Transferência internacional de dados pessoais. Whitelist. Cláusulas contratuais padrão. Normas para a transferência internacional de dados pessoais. Decisões recentes sobre transferências internacionais. Introdução à GDPR e outras regulações. | |
| Christian Perrone (Doutor) | |
| Privacy by Design | 10 HORAS/AULA |
| Princípios da Privacidade desde o Projeto. Engenharia de Privacidade. Implementação de Privacidade desde o Projeto. Checklists. | |
| Adolfo Neto (Mestre) | |
| A LGPD no Poder Púbico | 20 HORAS/AULA |
| Hipóteses de tratamento para a Administração Pública. Tratamento de Interesse Público. Regime público de proteção de dados. Interseções com a Lei de Acesso à Informação. | |
| Renata Baião (Especialista) | |
| Tecnologias Emergentes e a LGPD: IA, IoT, Big Data e Metaverso | 20 HORAS/AULA |
| Princípios de tratamento aplicados a novas tecnologias. Inteligência Artificial e discriminação algorítmica. Impactos da LGPD em IoT e Big Data. Proteção de Dados e sua relação bom a tecnologia Blockchain e com o Metaverso. | |
| Rhodrigo Deda (Mestre) | |
MÓDULO 02 – Governança em Privacidade
| Planejamento do Programa de Implementação da LGPD | 20 HORAS/AULA |
| Diagnóstico inicial e análise do contexto da organização. Estruturação do comitê de governança. Mapeamento de dados e registro de operações de tratamento. Aspectos práticos do Encarregado de Dados | |
| Andrezza Oikawa (Mestre) | |
| Análises de Riscos em Privacidade e Plano de Implementação | 10 HORAS/AULA |
| Identificação de riscos de privacidade. Métodos de análise de risco de privacidade. Gestão e tratamento de riscos de privacidade. Normas ISO 27005 e ISO 31000. Plano de Implementação. GAP assessment. | |
| Rhodrigo Deda (Mestre) | |
| Revisão de Contratos | 20 HORAS/AULA |
| Acordo de processamento de dados. Cláusulas de proteção de dados. Aditivos contratuais para funcionários. Termos de uso. Avisos de privacidade para consumidores. Avisos de privacidade para colabores e funcionários. Aviso de cookies. | |
| Bernardo Araújo (Mestre) | |
| Boas práticas de Governança em Privacidade | 15 HORAS/AULA |
| Estrutura de Governança em Privacidade. Política de Governança de Dados. Estratégia de implementação com base no contexto das empresas. Norma de tratamento de dados para agentes de pequeno porte. | |
| Adriana Gluck Camargo (Especialista) | |
| Relatório de Impacto | 10 HORAS/AULA |
| Definição e conteúdo de um Relatório de Impacto. Critérios para a tomada de decisão em relatórios de impacto. Procedimentos de elaboração de Relatório de Impacto. Medidas de mitigação de risco. | |
| José Colhado (Especialista) | |
| Programa de Treinamentos em Proteção de Dados | 10 HORAS/AULA |
| Tomada de decisão em treinamentos de proteção de dados. Definição de programas de treinamento. Tipos de treinamento – Conscientização, Segurança da Informação,Conduta dos Colaboradores, Treinamentos para Data Protection Officers (DPO). Conteúdos programáticos para treinamentos. | |
| Leticia Menegaço Camargo (Especialista) | |
| Documentação e Acompanhamento Contínuo do Programa de Privacidade e Proteção de Dados | 10 HORAS/AULA |
| Auditoria em LGPD. Due diligence. Processos de melhoria contínua. Métricas de privacidade e proteção de dados. | |
| Andrezza Oikawa (Mestre) | |
MÓDULO 03 – Segurança da Informação e Privacidade
| Fundamentos de Segurança da Informação e Privacidade | 20 HORAS/AULA |
| Introdução à segurança de informação. Tipos de ameaça e vulnerabilidade. Disponibilidade, Integridade e Confidencialidade. Ciclo de vida dos dados. Sistema de Gestão de Informação e Privacidade. | |
| Pietro Martins de Oliveira (Mestre) | |
| Segurança de Informação e Privacidade: Sistema de Gestão e Política | 20 HORAS/AULA |
| ISO 27001, ISO 27002 e ISO 27701. Política de Segurança da Informação e Privacidade. | |
| Cinthia Freitas (Doutora) | |
| Gestão de Violação de Dados | 10 HORAS/AULA |
| Plano de Gestão de Violação de Dados Pessoais. Tomadas de Decisão para Notificação à ANPD. Notificação à autoridade nacional. Notificação a titulares de dados. Resposta a Incidentes. | |
| Josélio Teider (Mestre) | |
MÓDULO 04 – Contencioso em LGPD
| Responsabilidade Civil de Agentes de Tratamento | 20 HORAS/AULA |
| Responsabilidade civil em proteção de dados. Responsabilidade civil dos agentes de tratamento. Responsabilidade civil e direitos do consumidor. Tutela coletiva dos titulares de dados. | |
| Bruno Grego Santos (Doutor) | |
| Processo Administrativo | 20 HORAS/AULA |
| Estrutura do Processo Administrativo. Sanções administrativas. Dosimetria de penalidades. Competências da ANPD. Atuação da ANPD e dos órgãos de defesa do consumidor. | |
| Bruno Grego Santos (Doutor) | |
| Processo Judicial | 20 HORAS/AULA |
| Análise de precedentes judiciais. Impacto da imposição de sanções pela ANPD no judicial. Ajuizamento de ações e defesa judicial. Impactos judiciais do direito dos consumidores e trabalhista. | |
| Bruno Grego Santos (Doutor) | |
MÓDULO 05 – Prática em LGPD
| Prática em LGPD | 40 HORAS/AULA |
| Criação da documentação de contexto de dados. Criação de registros de operação de tratamentos. Acordo de processamento de dados. Cláusulas de proteção de dados. Avisos de privacidade gerais. Avisos de privacidade para colaboradores. Políticas de privacidade para sites. Avisos de cookies. | |
| Rhodrigo Deda e Pietro Martins de Oliveira (Mestre / Mestre) | |
DEPOIMENTO DE ALUNOS
Nosso método já foi provado e aprovado por inúmeros alunos.
Por que escolher a ESMAFE?
Certificação
Especialista Lato Sensu com certificação de conclusão oficial reconhecida pelo MEC (Parceria UniBrasil).
Interatividade entre professores e alunos
Transmissão de know-how para você se desenvolver profissionalmente e pessoalmente.
Aplicações Científicas
Ao longo dos conteúdos compartilhados pelos professores, casos práticos, reais e fictícios, ligados à teoria transmitida ao aluno serão apresentados para que, assim, você possa levar para sua realidade aplicável.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que você precisa saber?
01 (uma) cópia da carteira de identidade;
01 (uma) cópia do CPF;
01 (um) comprovante de Residência;
01 (uma) cópia do Diploma (ou Declaração) de Conclusão de Curso Superior;
01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
Quanto ao requisito de ter curso superior para a realização da matrícula a ESMAFE-PR exige que o aluno tenha efetivamente colado grau até a data de início do curso, assim mesmo que ainda não tenha concluído a graduação é possível realizar a matrícula se a colação de grau ocorrer até a data de início do curso, sendo aceito neste primeiro momento a simples Declaração de Conclusão de Curso.
Os cursos de pós-graduação da ESMAFE-PR são registrados no MEC através de sua parceira e unidade certificadora a UNIBRASIL, que possui credenciamento sob a nova Portaria MEC 1903, de 31/10/2019 e Resolução CNE/CES N° 1 de 6 de abril de 2018.
O aluno pode consultar os cursos registrados no site do E-mec.
Observado que o reconhecimento conferido pelo MEC é dado a Instituição de Ensino Superior e não individualmente ao curso.
Devido às recentes alterações das regras do MEC, hoje não é mais obrigatório ter TCC para ser conferido o título de especialista em cursos de pós-graduação lato sensu, por isso na ESMAFE-PR a realização do TCC é facultativa, isto é, sua entrega fica a critério do aluno, que receberá o título de especialista independentemente do TCC.
A diferença de entregar ou não o TCC fica por conta da forma de como aluno pretende utilizar seu título de especialista, isso porque editais de concursos públicos, que possuem a fase de prova de títulos para composição de nota final de classificação, ainda exigem a presença do TCC no Diploma de Especialização Lato Sensu para que o título tenha validade, mas para os demais fins o título de especialista lato sensu tem o mesmo valor, com ou sem TCC.
(41) 3908-7785
R. Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167 - Ahú, Curitiba - PR, 80540-280
Segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00
Contamos com um quadro de professores de altíssima qualidade e por isso oferecemos o melhor conteúdo, atendendo continuamente as necessidades de nossos alunos.
Escola da Magistratura Federal
- (41) 3908-7785
- Rua Eurípedes Garcez do Nascimento 1167
- Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00
CNPJ: 02.471.677 / 0001 – 33
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ – APAJUFE
Desenvolvido por ESMAFE.COM
