O Direito Animal vem se consolidando como um campo jurídico autônomo, com fundamentos constitucionais, desenvolvimento legislativo e decisões judiciais voltadas à proteção dos animais contra práticas cruéis. Sua compreensão exige distinguir essa disciplina do Direito Ambiental e examinar, com rigor, os debates sobre senciência, dignidade e tutela jurídica.
Neste curso, o professor Vicente de Paula Ataíde Júnior conduz uma introdução estruturada ao tema, conectando bases conceituais, normas brasileiras, questões processuais e experiências jurisprudenciais relevantes.