Política de Privacidade.

1. Das informações gerais

1.1. Dos dados da ESMAFE

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ — APAJUFE, pessoa jurídica, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na R. Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167 — Ahú, Curitiba — PR, 80540-280, inscrita no CNPJ sob o nº 02.471.677/0001-33, doravante denominada, simplesmente, “ESMAFE”.

1.2. Dos termos e definições

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, a quem compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da LGPD;
• Cookies: unidades de dados armazenadas pelo seu navegador no disco rígido do seu computador, necessários para o uso da Plataforma;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Cliente: pessoa natural (também “aluno”, “você” ou “ele”) que acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com estes Termos.

1.3. Dos dados coletados e a sua finalidade

Os dados são coletados de duas formas pela ESMAFE:

• (a) Dados pessoais fornecidos pelo Cliente: ao usar o formulário de contato, são informados — além do teor da mensagem — nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, endereço completo, celular, e-mail e cartão de crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados.
• (b) Dados coletados sem a intervenção do Cliente: os sistemas da ESMAFE coletam automaticamente características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques e páginas acessadas, por meio de cookies, pixel tags e beacons.

Classificação dos dados pessoais tratados

Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara: (a) que a ESMAFE poderá efetuar a operação dos dados coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário; (b) ser maior de 18 anos e ter feito leitura completa e atenta destas regras, manifestando livre, informada e inequívoca concordância com o tratamento dos seus dados pessoais; (c) caso seja representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos.

O Cliente é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade, a ESMAFE solicitará esclarecimentos, podendo suspender ou bloquear o acesso.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a ESMAFE informará previamente o Cliente por e-mail. Quando a base legal for “consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações.

Os dados coletados poderão ser compartilhados com: (a) autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais em nome da ESMAFE; (d) parceiros comerciais da ESMAFE.

A base de dados formada por meio da coleta na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da ESMAFE. A ESMAFE não irá comercializar, alugar, ceder ou emprestar os dados pessoais dos Clientes sem autorização prévia.

2. Da forma de armazenamento e prazo

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado abaixo:

Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados. A ESMAFE fará todos os esforços para que a solicitação seja cumprida o mais breve possível, ressalvado que existem fatores fora de seu controle que podem impactar no prazo.

A ESMAFE poderá manter os dados por prazo superior para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível; (iii) transferência a terceiro, respeitados os requisitos da LGPD; (iv) prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, LGPD); (v) proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD); (vi) outros interesses legítimos conforme art. 10 da LGPD.

Os dados coletados serão armazenados em data centers localizados nos Estados Unidos da América por meio de tecnologia de cloud computing. O Cliente declara ciência de que ocorrerá transferência de seus dados para país estrangeiro com finalidade de tratamento, especialmente armazenamento. A ESMAFE adota provedores que ofereçam grau de proteção adequado ao previsto na LGPD e poderá utilizar recursos criptográficos antes do envio.

3. Dos direitos do titular e o canal de comunicação

O Cliente tem direito a obter da ESMAFE, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de manutenção;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a ESMAFE realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares, bem como esclarecer dúvidas, pelos canais:

• Formulário de atendimento: Ouvidoria da Faculdade ESMAFE
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (41) 3908-7785

Caso a base legal de tratamento utilizada seja “consentimento”, a revogação poderá afetar o desempenho da Plataforma e tornar alguns serviços e funcionalidades indisponíveis.

4. Da coleta de dados comportamentais (cookies)

A ESMAFE utiliza cookies na Plataforma com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Cliente. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas durante a navegação e, em alguns casos, exibir publicidade específica para produtos e serviços ofertados.

Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Cliente a qualquer momento — tanto pelo banner de preferências de cookies deste site quanto pelos recursos disponibilizados no seu navegador. Ao bloquear o uso de cookies, alguns serviços poderão ser parcial ou totalmente afetados.

4.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies de sessão: temporários, permanecem no dispositivo do titular até que ele saia do site e/ou da Plataforma.
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por mais tempo ou até serem excluídos manualmente.

4.2. Modalidades de cookies

• Cookies de preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo recordar idioma, localização aproximada (cidade/estado/país via IP) e configurações locais.
• Cookies de plug-ins sociais: usados para detectar interações com redes de mídia social para análise de mercado e desenvolvimento de produtos.
• Etiquetas de pixel (tag de pixel): tecnologia utilizada em sites ou e-mails para rastrear atividades, como visualizações de página ou abertura de e-mails. Costumam ser usadas em conjunto com cookies.
• Google Analytics: serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. Coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao IP e às atividades no site/aplicativo para gerar estatísticas. As informações são transmitidas e armazenadas em servidores da Google nos EUA. A ESMAFE utiliza o método “gtag.js” com identificador pseudonimizado.
• Google Ads: solução de publicidade on-line usada para promover produtos e serviços no Google, YouTube e outros sites parceiros. Permite criar estatísticas de conversão e executar campanhas de remarketing — anúncios direcionados a Clientes que já visitaram o site da Plataforma.

5. Da segurança

A segurança das informações pessoais é importante para a ESMAFE, que adota padrões e boas práticas de mercado para proteger os dados desde a coleta até a eliminação. Empregamos medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição — levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais.

Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos adequados e fortes. O Cliente reconhece, contudo, que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro; a ESMAFE compromete-se a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais. Em caso de violação de segurança que comprometa dados pessoais, os Clientes afetados serão notificados em prazo razoável.

Para prevenir spam, fraude e abuso, a ESMAFE utiliza o Cloudflare Turnstile, que pode processar sinais técnicos conforme a política de privacidade da Cloudflare.

6. Disposições gerais

Nenhuma tecnologia utilizada pela ESMAFE infringe a legislação vigente. Estes Termos de Privacidade têm o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Cliente.

A ESMAFE não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Cliente, incluídas decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, ou aspectos da sua personalidade.

A ESMAFE poderá alterar o teor destes Termos a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, ou para adequação à legislação. Cabe ao Cliente verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o site. Ocorrendo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, o Cliente será notificado pelos contatos fornecidos no cadastro.

A ESMAFE exige dos operadores com os quais compartilha dados pessoais que implementem Política de Segurança e Privacidade (PSIP) compatível com os requisitos legais e contratuais.

7. Da lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Privacidade serão regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Documento atualizado em 11 de março de 2021. Em caso de divergência entre esta versão e a publicada em esmafe.com, prevalece a versão original.