Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos CLIENTES (“você”, “cliente”) é muito importante para a ESMAFE PARANÁ. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade (“Termos”) do esmafe.com, tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.

Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer produtos e serviços da ESMAFE PARANÁ.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o cliente. Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político.

ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Dos dados da ESMAFE.

ASSOCIACAO PARANAENSE DOS JUIZES FEDERAIS DO PARANA -APAJUFE, pessoa jurídica, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na R. Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167 – Ahú, Curitiba – PR, 80540-280, inscrita no CNPJ sob o nº 02.471.677/0001-33, doravante denominada, simplesmente, “ESMAFE”.

1.2. Dos termos e definições

1.2.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
2. Cookies: são unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma;

iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1. Dado pessoal: (você, cliente) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;

vii. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;

viii. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;

1. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
3. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

xii. Cliente: pessoa natural, também “aluno”, “você” ou “ele” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

1.3. Dos dados coletados e a sua finalidade

1.3.1. Os dados são coletados de duas formas pela ESMAFE:

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Cliente: o titular que utilizar o formulário de contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: Nome completo, Data nascimento, CPF, Nacionalidade, Endereço completo, Celular, E-mail, Cartão de crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela ESMAFE.

(b) Dados coletados sem a intervenção do Cliente: os sistemas da ESMAFE coletam automaticamente, sem qualquer influência do cliente, os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques, páginas acessadas. Os dados são coletados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Cliente, a ESMAFE utiliza tecnologias de mercado em suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.

1.3.1.1. Os seguintes dados pessoais serão tratados pela ESMAFE:

1.3.1.2. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Cliente declara: (a) que a ESMAFE poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a ESMAFE e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

1.3.1.3. O Cliente é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.

1.3.1.4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a ESMAFE solicitará ao Cliente esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

1.3.1.5. Caso a ESMAGE identifique o mau uso da Plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Cliente esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

1.3.1.6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a ESMAFE informará previamente o Cliente sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a ESMAFE informará as consequências caso o Cliente não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

1.3.1.7. O Cliente se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Cliente e/ou (d) parceiros comerciais da ESMAFE.

1.3.1.8. O Cliente se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da ESMAFE.

1.3.1.9. A ESMAFE não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Clientes, sem autorização prévia.

1.3.1.10. O Titular se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Cliente que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

1.3.1.11. A ESMAFE garante que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo:

2.2. Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1.

2.2.1. A ESMAFE fará todos os esforços para que a solicitação do Cliente seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da ESMAFE e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.

2.2.2. O Cliente se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela ESMAFE caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.

2.3. O Cliente se declara ciente de que a ESMAFE se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.2 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, a ESMAFE excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3.1. O Cliente se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos destes Termos “Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a ESMAFE desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros clientes”.

2.4. O Cliente se declara ciente de que a Plataforma poderá ser acessada em qualquer país e, por esta razão, a ESMAFE poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

2.5. Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o Cliente se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.

2.6. Visando à proteção da privacidade do Cliente, a ESMAFE poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem para fins de armazenamento. A ESMAFE declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do Cliente.

2.8. O Cliente se declara ciente de que a ESMAFE poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas com que tem relações institucionais.

3.DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

3.1. O Cliente tem direito a obter da ESMAFE, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 2.3; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a ESMAFE realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

3.2. O Encarregado da ESMAFE, estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio dos seguintes canais:

(i) Formulário de atendimento: 

(ii) Telefone: (41) 3078-6600;

3.2.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pela ESMAFE seja a com “consentimento”, a revogação pelo Cliente poderá afetar o desempenho da Plataforma e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.

3.2.2. Caso o Cliente não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da Plataforma continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. O Cliente reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

3.3.1. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela ESMAFE serão contados a partir do comprovado recebimento.

3.3.2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Cliente receber a notificação, encaminhada pelo sistema da ESMAFE, que a mensagem foi entregue.

3.3.3. O Cliente deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.

3.4. O Cliente deverá incluir o e-mail da ESMAFE na lista de remetentes confiáveis.

3.5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a ESMAFE poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.

4. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS

4.1. A ESMAFE utilizará “Cookies” na Plataforma com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Cliente.

4.2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Cliente navega na Plataforma. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pela ESMAFE.

4.3. Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Cliente a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu navegador de internet.

4.4. O Cliente se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.

4.5. A ESMAFE poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

4.5.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website e/ou da Plataforma.

4.5.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da “vida” do cookie específico).

4.5.3. A ESMAFE poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:

4.5.3.1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Cliente. Meios que a ESMAFE poderá utilizar: (a) Site: Cliente pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdo específico; (b) Check-in: check-in do Cliente na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.

4.5.3.2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Cliente – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.

4.5.3.3. Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou da Plataforma pelos Titulares podem ser compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.

4.5.4. Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A ESMAFE ativou o método de coleta “analytics.js” ou “gtag.js” para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).

4.5.5. Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a ESMAFE poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que a ESMAFE escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A ESMAFE poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.

4.5.5.1. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a ESMAFE descobrir o número de Clientes que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

4.5.5.2. A ESMAFE poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Clientes que já visitaram o site da Plataforma e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Cliente visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a ESMAFE poderá apresentar anúncios a Clientes que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Clientes do website da Plataforma. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Plataforma e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.

4.6. Ao usar a Plataforma, o Cliente permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Cliente poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

5. DA SEGURANÇA

5.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a ESMAFE. A ESMAFE adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

5.2. A EMSAFE emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A ESMAFE implementou medidas projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

5.3. O Cliente se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A ESMAFE se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Cliente; no entanto, a ESMAFE não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a ESMAFE notificará, no prazo razoável, o(s) Cliente(es) afetados.

5.4. Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela ESMAFE, deve entrar em contato por meio dos canais indicados no item 3.2.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Nenhuma tecnologia utilizada pela ESMAFE infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Cliente.

6.2. A ESMAFE não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Cliente, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6.3. O Cliente se declara ciente de que a ESMAFE possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Cliente verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da ESMAFE. A ESMAFE encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Cliente no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.

6.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a ESMAFE utilize essa base legal para o tratamento, o Cliente será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.

6.4. A ESMAFE exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Cliente, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela ESMAFE como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), a ESMAFE lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.

6.5. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6. A ESMAFE envia ao Cliente e-mails com mensagens publicitárias, divulgando cursos e serviços ou atualizando informações. A ESMAFE não envia mensagens:

6.6.1. Solicitando a senha ou dados financeiros do Cliente;

6.6.2. Com arquivos anexos, exceto documentos em PDF; e/ou

6.6.3. Com links para download de arquivos.

6.7. Caso você receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato conosco, imediatamente.

7. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1 O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio da ESMAFE para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 11 de março de 2021