Conteúdo programático
Estudo dos principais aspectos probatórios relacionados à aposentadoria especial, incluindo a comprovação da exposição a agentes nocivos, a análise e a impugnação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a certificação e a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a necessidade de prova pericial e as consequências da ausência ou insuficiência da documentação. Abordagem dos Temas 629 do STJ e 709 do STF, com atenção ao reconhecimento do direito e à continuidade do trabalho em atividade especial.
Análise da produção e da organização das provas nos processos previdenciários administrativos e judiciais, abrangendo a identificação dos fatos que dependem de comprovação, a apresentação de elementos concretos, o saneamento do processo, a definição das questões controvertidas, a audiência de saneamento e a distribuição do ônus da prova.
