A seleção oferece cinco vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 38.087,99 e jornada de 40 horas semanais.
As oportunidades estão distribuídas entre três vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma destinada à população negra e aos povos indígenas.
Para participar, é necessário possuir graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Os requisitos deverão ser comprovados no momento da posse.
Inscrições começam em outubro
As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 7 de outubro até as 23h59 de 5 de novembro de 2026, pelo site da Fundação FAFIPA, responsável pela organização do concurso.
Antes de iniciar a inscrição, o candidato deverá possuir cadastro no portal e-Cidadão da Prefeitura de Curitiba. A taxa de participação é de R$ 250, com pagamento permitido até 6 de novembro.
O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único que atendam aos critérios estabelecidos e para doadores de sangue. Os pedidos deverão ser apresentados entre 7 e 13 de outubro.
Como será o concurso da PGM Curitiba?
A seleção será realizada em três etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026 e terá duração de cinco horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas:
- Direito Administrativo: 22 questões;
- Direito Constitucional: 19 questões;
- Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro: 19 questões;
- Direito Processual Civil: 19 questões;
- Direito Urbanístico e Ambiental: 7 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5 questões;
- Direito Previdenciário: 3 questões;
- Direito Penal e Processual Penal: 3 questões;
- Direito Empresarial: 3 questões.
Para avançar no concurso, o candidato deverá obter pelo menos 60 pontos na prova objetiva.
Prova discursiva
A etapa discursiva será dividida em duas fases. Na primeira, os candidatos responderão a questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, além de elaborar um parecer técnico-jurídico.
A segunda fase compreenderá questões de Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, acompanhadas de uma peça prática processual.
Cada fase valerá 100 pontos, e será necessário alcançar pelo menos 60 pontos em cada uma delas. Na classificação final, a prova objetiva terá peso três, a discursiva peso cinco e a avaliação de títulos peso dois.
Remuneração e benefícios
A remuneração inicial de R$ 38.087,99 é formada por três parcelas:
- vencimento básico de R$ 9.474,12;
- Gratificação de Responsabilidade Técnica de R$ 2.842,24;
- Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63.
O edital informa ainda a possibilidade de adesão ao plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde, à previdência complementar com contrapartida do Município e ao seguro de vida em grupo.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante esse prazo, a Prefeitura poderá convocar candidatos classificados além das cinco vagas iniciais, conforme a necessidade da Administração Municipal.
Os interessados devem consultar o edital completo e acompanhar eventuais atualizações nos canais oficiais da Prefeitura de Curitiba e da Fundação FAFIPA.
Serviço
Cargo: Procurador do Município de Curitiba
Vagas: 5
Remuneração inicial: R$ 38.087,99
Jornada: 40 horas semanais
Inscrições: de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026
Taxa: R$ 250
Prova objetiva: prevista para 13 de dezembro de 2026
Banca organizadora: Fundação FAFIPA
Fontes utilizadas
- Edital Normativo nº 6/2026 — Prefeitura de Curitiba — vagas, requisitos, remuneração, inscrições e etapas.
- Página oficial do concurso — Prefeitura de Curitiba — edital, anexos e acompanhamento do certame.
- Anúncio oficial da Prefeitura de Curitiba — divulgação institucional do concurso.