A data não foi escolhida por acaso.
Em 26 de maio de 2026, exatamente no dia em que passaram a vigorar as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, a ESMAFE promoveu uma live para discutir um tema que vem ganhando espaço nos tribunais, nos departamentos de recursos humanos e nos escritórios de advocacia: a saúde mental do trabalhador.
Gravação do evento
A gravação também está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=hoVA2x1Wejo&t=70s
Especialistas reunidos pela ESMAFE
O encontro reuniu a juíza do trabalho Fernanda Amabili, os professores Melissa Folmann e André Bittencourt, com mediação do juiz federal Érico Santos, em um debate que transitou entre Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e gestão organizacional.
A nova redação da NR-1
O pano de fundo da discussão foi a nova redação da NR-1, que passou a exigir que empregadores identifiquem, avaliem e gerenciem riscos psicossociais relacionados ao trabalho, incluindo fatores capazes de provocar adoecimento mental, estresse ocupacional, burnout e outras condições que afetam a saúde dos trabalhadores.
Ao longo do debate, os participantes destacaram que a mudança não representa apenas uma nova obrigação administrativa para as empresas. Trata-se de uma transformação de paradigma.
Uma mudança na saúde ocupacional
Durante anos, a saúde ocupacional esteve associada principalmente à prevenção de acidentes físicos, exposição a agentes químicos, riscos ergonômicos e condições materiais de trabalho.
Agora, fatores como assédio, sobrecarga, metas abusivas, excesso de interrupções, falta de clareza nas atribuições e ambientes organizacionais adoecedores passam a integrar formalmente a gestão de riscos exigida pela legislação trabalhista.
Reflexos previdenciários da nova norma
A repercussão dessa mudança, contudo, vai muito além das relações de trabalho.
Os especialistas chamaram atenção para os reflexos previdenciários da nova norma, especialmente em ações envolvendo benefícios por incapacidade, doenças ocupacionais e reconhecimento do nexo entre adoecimento mental e atividade laboral.
Também foram debatidas as possíveis consequências para empregadores que deixarem de mapear ou gerenciar adequadamente os riscos psicossociais presentes em seus ambientes de trabalho.
EPIs da saúde mental
Outro tema que despertou interesse foi a discussão sobre os chamados “EPIs da saúde mental”, conceito que vem ganhando espaço em estudos sobre prevenção e gestão organizacional.
A ideia parte da premissa de que a proteção da saúde psíquica exige medidas concretas de organização do trabalho, comunicação e gestão, assim como já ocorre há décadas com a proteção da saúde física.
A prevenção como novo eixo do debate
Ao final da transmissão, ficou evidente que a entrada em vigor da nova NR-1 inaugura uma etapa importante na forma como empresas, profissionais do Direito e instituições públicas passarão a lidar com a saúde mental no ambiente laboral.
Se antes o tema aparecia principalmente quando o adoecimento já havia ocorrido, a nova regulamentação desloca o foco para a prevenção.
Nesse ponto, houve consenso entre os participantes: a discussão sobre riscos psicossociais deixou de ser uma tendência futura para se tornar uma realidade presente.