Mas a história do Direito brasileiro não foi escrita apenas em códigos, acórdãos e compêndios. Foi feita em carne, osso — e boas doses de provocação.
Neste 11 de agosto, seis personagens ajudam a contar essa história pelo avesso.
O rábula sem diploma
Vendido pelo próprio pai aos dez anos, Luís Gama aprendeu a ler na adolescência, conquistou a liberdade e tentou frequentar o Largo de São Francisco.
Barrado naquele universo acadêmico, tornou-se rábula — como eram conhecidos os que exerciam a advocacia sem diploma formal — e fez uma escolha extraordinária: usou as próprias leis do Império escravista contra a escravidão.
Pelos tribunais, ajudou a libertar centenas de pessoas antes que a Lei Áurea existisse.
A brecha no júri
Em 1899, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro parou para assistir a uma novidade: uma mulher ocupando a tribuna da defesa.
Era Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer profissionalmente a advocacia no país.
Entrou no plenário sob os olhares desconfiados da então capital federal, fez sua defesa e conseguiu a absolvição do cliente.
Mais de um século depois, as mulheres se tornariam maioria na advocacia brasileira.
Alguém, porém, precisou ser a primeira a atravessar a porta.
A lei dos bichos
Católico e anticomunista ferrenho, Sobral Pinto não deixou que suas convicções políticas interferissem em uma convicção maior: todo acusado tinha direito a defesa.
Durante o Estado Novo, assumiu a defesa dos militantes comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger.
Diante das condições desumanas impostas a Berger na prisão, encontrou uma saída jurídica que entraria para a história: invocou a legislação de proteção aos animais para argumentar que nem a um animal seria permitido impor tamanho sofrimento.
Era uma provocação jurídica.
E também uma definição bastante precisa do que significa o direito de defesa.
O arquiteto do cotidiano
Enquanto outros juristas entraram para a história por discursos e grandes julgamentos, Clóvis Beviláqua fez algo menos vistoso — e talvez mais presente na vida dos brasileiros.
Sentou e desenhou a arquitetura jurídica da vida privada nacional.
O projeto elaborado por ele deu origem ao Código Civil de 1916, que durante 86 anos estabeleceu regras sobre contratos, propriedade, família, obrigações e sucessões.
Milhões de brasileiros viveram sob regras que levavam sua assinatura intelectual sem jamais saber seu nome.
O leviatã no papel
Pontes de Miranda não escreveu apenas livros. Produziu quase uma biblioteca.
Diplomata, jurista, filósofo e professor, deixou uma obra intelectual de proporções difíceis de repetir.
Seu monumental Tratado de Direito Privado, distribuído em 60 volumes, atravessou gerações e tornou-se referência para advogados, professores, magistrados e ministros dos tribunais superiores.
Há autores que explicam uma área do Direito.
Pontes tentou explicar praticamente todas.
A rédea no poder
Advogado, político, senador e diplomata, Rui Barbosa participou diretamente da construção institucional da República e teve papel relevante na elaboração da Constituição de 1891.
Em Haia, ganhou projeção internacional e o apelido que sobreviveria ao homem: “Águia de Haia”.
Mas sua contribuição mais duradoura talvez esteja em outra ideia.
Rui ajudou a consolidar no imaginário jurídico brasileiro a noção de que a função do Direito não é apenas organizar o poder.
É também colocar rédeas nele.
Quase 200 anos depois
Em 2027, os primeiros cursos jurídicos brasileiros completarão dois séculos.
De lá para cá, o país aboliu a escravidão, tornou-se República, atravessou ditaduras, promulgou Constituições, ampliou direitos e viu mulheres ocuparem espaços dos quais haviam sido formal ou informalmente excluídas.
Mudaram as leis. Mudaram os tribunais. Mudou até quem podia entrar neles.
Luís Gama encontrou na lei uma arma contra a escravidão. Myrthes atravessou uma porta que parecia fechada às mulheres. Sobral Pinto defendeu quem pensava o oposto dele. Beviláqua organizou juridicamente a vida privada. Pontes de Miranda tentou compreender o Direito inteiro. Rui Barbosa lembrou que até o poder precisa encontrar limites.
Talvez seja por isso que, quase 200 anos depois daquele 11 de agosto, ainda faça sentido celebrar quem escolheu a advocacia e a magistratura.
Porque códigos envelhecem, leis são revogadas e jurisprudências mudam, mas o Direito, no fim das contas, continua sendo feito de gente.