Estão abertas até hoje, 24 de setembro, as inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), prova obrigatória para quem pretende disputar concursos de ingresso na magistratura federal, estadual, trabalhista ou militar. O exame será aplicado em 29 de novembro, simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.
Quer participar do VI ENAM? Faça sua inscrição na página oficial da FGV Conhecimento até 24 de setembro.
A taxa de inscrição é de R$ 120.
A prova terá 80 questões objetivas e cinco horas de duração.
Pode parecer apenas mais uma etapa no já longo caminho até a magistratura.
Não é.
Antes do concurso, o ENAM
O ENAM foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023 para funcionar como uma habilitação nacional prévia.
Em outras palavras: o candidato não disputa uma vaga de juiz no ENAM.
Ele conquista o direito de disputar.
A aprovação passou a ser requisito para a inscrição preliminar nos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais. O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, sob supervisão do CNJ.
Os concursos dos tribunais continuam existindo, com suas próprias etapas.
O ENAM passou a funcionar como a cancela antes delas.
Não é uma prova para decorar códigos
A lógica do exame também importa.
Ao instituir o ENAM, o CNJ deixou expresso que a intenção era buscar maior uniformidade na seleção nacional e valorizar raciocínio, resolução de problemas e vocação para a magistratura, em vez de privilegiar apenas a memorização de conteúdos.
A prova distribui as 80 questões entre áreas centrais da formação jurídica: são 16 de Direito Constitucional, 12 de Processo Civil, 12 de Direito Civil, 12 de Direito Penal, 10 de Direito Administrativo, seis de Direitos Humanos, seis de Direito Empresarial e seis de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
É uma pista importante sobre o tipo de preparação exigido.
Saber a lei continua indispensável.
Saber o que fazer com ela diante de um problema passou a valer ainda mais.
Setenta por cento
Para a habilitação na regra geral, o candidato precisa alcançar 70% da prova, o equivalente a 56 das 80 questões.
Para os grupos contemplados pelas regras específicas do exame, o percentual mínimo é de 50%.
O ENAM tem caráter eliminatório, e não classificatório. Quem atinge a pontuação exigida não entra numa lista em busca das primeiras colocações.
Recebe uma habilitação.
E só então pode seguir adiante nos concursos da magistratura.
Essa diferença muda bastante a estratégia.
No ENAM, não é preciso vencer os outros candidatos.
É preciso vencer a nota de corte.
Um certificado para abrir concursos
A habilitação nacional ajuda a padronizar uma etapa que, antes, começava diretamente em cada tribunal.
Mas não encurta o restante do caminho.
Depois do ENAM vêm os concursos propriamente ditos, com suas provas objetivas, discursivas, sentenças, avaliações orais, títulos e demais fases previstas em cada edital.
Para a magistratura federal, isso significa que o candidato precisa construir uma preparação suficientemente ampla para atravessar duas exigências ao mesmo tempo:
passar no ENAM e continuar competitivo quando chegar o concurso para juiz federal.
É justamente aí que estudar apenas para “a próxima prova” pode ficar curto.
O ENAM mudou a preparação para a magistratura
A criação do exame produziu uma mudança silenciosa na rotina de quem pretende vestir a toga.
Antes, o planejamento podia começar mirando diretamente o edital de um tribunal específico.
Agora existe uma etapa nacional obrigatória, com conteúdo amplo e perfil próprio, que precisa ser incorporada desde o início da preparação.
E o volume é considerável.
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística aparecem numa mesma prova.
Não há consulta a códigos para salvar uma tarde ruim.
Nem espaço confortável para deixar uma disciplina inteira para depois.
O ENAM transformou a preparação para a magistratura numa espécie de corrida em duas pistas.
A primeira leva à habilitação.
A segunda, à vaga.
Preparar para o ENAM sem parar no ENAM
É exatamente essa lógica que orienta o Preparatório Online para a Magistratura Federal da Faculdade ESMAFE.
O curso foi estruturado para preparar o aluno tanto para o Exame Nacional da Magistratura quanto para os concursos das carreiras jurídicas federais, combinando conteúdo técnico com uma preparação de longo prazo para a magistratura.
São 730 horas/aula na modalidade sem monografia ou 845 horas/aula com monografia, em aulas 100% online e ao vivo, de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h15.
A formação reúne disciplinas diretamente presentes no ENAM, como Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Administração, formação humanística e Ética e Estatuto da Magistratura, dentro de uma grade de 28 disciplinas.
Mais do que revisar matérias, a metodologia trabalha a partir de problemas e casos concretos, uma escolha que conversa diretamente com a concepção do próprio ENAM de privilegiar raciocínio jurídico e resolução de problemas.
Conheça o Preparatório Online para a Magistratura Federal da ESMAFE
A toga começa antes do concurso
O concurso para juiz não começa quando um tribunal publica seu edital. Começa antes.
Começa na construção de uma base suficientemente sólida para atravessar uma prova nacional, obter a habilitação e continuar estudando para tudo o que virá depois.
O ENAM não entrega a toga, mas, sem ele, o candidato nem chega à porta onde ela começa a ser disputada.
Fontes: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Faculdade ESMAFE.
