Renato César Albergoni
Gerente Administrativo da Faculdade ESMAFE
Gerente Administrativo da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) e da Faculdade da Magistratura Federal do Paraná (FESMAFE), onde também exerce a função de Procurador Institucional. Graduado em Direito pela PUC-PR e pós-graduado, atua nas áreas de gestão, educação jurídica, advocacia e docência no ensino superior. É professor e coordenador das pós-graduações em Licitações e Contratos Administrativos e Direito Administrativo na FESMAFE.
O Estudo Técnico Preliminar na Lei nº 14.133/2021: uma análise do Informativo TCU nº 530 e da (não) obrigatoriedade de sua vinculação ao edital
O presente artigo analisa criticamente o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Informativo de Licitações e Contratos nº 530, decorrente do Acórdão nº 1.532/2026-Plenário, acerca da publicidade do Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Renato César Albergoni
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TCU endurece entendimento sobre abandono de obras públicas e reforça dever de atuação dos gestores
Abandonar uma obra pode gerar prejuízo ao erário. Não agir diante desse abandono também.
Renato César Albergoni
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