A Resolução CJF nº 981/2026 regulamentou o novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus e detalhou a aplicação da Lei nº 15.292/2025, que reformulou a forma de reconhecer títulos acadêmicos, certificações e ações de capacitação.
A mudança não criou apenas novos valores.
Mudou a lógica.
O AQ ganhou uma nova régua
O adicional passou a ser calculado em múltiplos do chamado Valor de Referência (VR), definido a partir da estrutura remuneratória do Poder Judiciário.
A partir daí, cada formação recebe um peso diferente.
- Doutorado: 5 VR.
- Mestrado: 3,5 VR.
- Pós-graduação lato sensu: 1 VR por especialização, com possibilidade de reconhecimento de até duas.
- Segunda graduação: 1 VR.
- Certificações profissionais: 0,5 VR cada, até duas.
- Ações de capacitação: 0,2 VR a cada conjunto de 120 horas, até o limite de três conjuntos.
Em resumo: a formação acadêmica continua importante.
Mas deixou de ser a única porta.
Duas pós podem entrar na conta
Para quem investe em especialização, uma das mudanças mais relevantes está aí.
O novo modelo permite o reconhecimento de até duas pós-graduações lato sensu para fins de AQ.
É uma diferença importante porque transforma a segunda especialização em algo que pode produzir efeito financeiro direto na carreira, desde que atendidos os requisitos da regulamentação.
Não é simplesmente juntar certificados.
Os cursos precisam se enquadrar nas áreas de interesse e cumprir as exigências previstas pelo CJF.
Mas o recado institucional ficou bastante claro: qualificação continuada passou a valer mais.
Doutorado e mestrado continuam no topo
Os títulos acadêmicos mais altos continuam com os maiores coeficientes.
O doutorado vale 5 VR.
O mestrado, 3,5 VR.
Mas há uma regra importante de acumulação: títulos superiores absorvem adicionais de níveis inferiores, com exceção das ações de capacitação.
Já pós-graduação, segunda graduação e certificação profissional obedecem a um limite conjunto de 2 VR.
Ou seja: o sistema ficou mais amplo.
Mas não virou uma pilha infinita de adicionais.
Capacitação curta também conta
Outra mudança interessante está nas ações de capacitação.
A cada 120 horas, o servidor pode formar um conjunto equivalente a 0,2 VR, respeitado o limite de três conjuntos.
Essas ações podem se somar aos demais adicionais dentro das regras previstas pelo CJF.
É uma mudança discreta, mas importante.
Nem todo desenvolvimento profissional precisa terminar numa pós-graduação.
Cursos menores, feitos ao longo da carreira, também entram no radar.
O conhecimento também pode acompanhar a aposentadoria
Há ainda um efeito de longo prazo.
Os valores relacionados a títulos acadêmicos podem integrar proventos de aposentadoria e pensões, desde que a titulação tenha sido obtida antes da inativação e observadas as regras aplicáveis.
Isso coloca a qualificação numa dimensão maior do que o ganho mensal.
Ela pode atravessar a própria trajetória funcional.
E é aí que estudar deixa de ser apenas "fazer um curso".
Passa a ser também planejamento de carreira.
Outubro colocou a qualificação em promoção
A mudança do AQ chega num momento especialmente oportuno para quem está pensando em começar uma nova formação.
Durante o Mês da Servidora e do Servidor Público, a Faculdade ESMAFE está oferecendo condições especiais em cursos de pós-graduação e preparatórios, com descontos de até 60% e parcelamento em até 18 vezes no boleto. A campanha segue até 31 de outubro.
Há cursos em áreas diretamente ligadas à atuação no Judiciário e à vida funcional dos servidores, como:
- Processo Civil;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Digital e Inteligência Artificial;
- Licitações e Contratos Administrativos;
- Processo do Trabalho;
- Direito do Agronegócio;
- Preparação para a Magistratura Federal.
A coincidência é boa.
O AQ passou a valorizar ainda mais a formação.
E a ESMAFE colocou boa parte dela em condição especial justamente no mês do servidor.
Estudar virou uma conta mais concreta
Nenhuma pós-graduação deveria ser escolhida apenas pelo adicional.
Mas ignorar o impacto que a formação pode produzir na carreira também deixou de fazer sentido.
O novo AQ criou um cenário em que a escolha de um curso pode ter três efeitos ao mesmo tempo:
- Mais conhecimento;
- Mais repertório profissional;
- E, quando preenchidos os requisitos legais, mais remuneração.
As condições especiais seguem até 31 de outubro.
Durante anos, estudar no serviço público foi apresentado como investimento no futuro.
Na Justiça Federal, em 2026, esse futuro ficou um pouco mais perto.
E, em alguns casos, já aparece na folha.
Fontes: Conselho da Justiça Federal e Faculdade ESMAFE.
