A IA passou a ocupar um dos momentos mais sensíveis do processo: a análise de admissibilidade dos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento apresentado pelo STJ no III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais revelou que pelo menos 13 tribunais brasileiros já utilizam sistemas de inteligência artificial para auxiliar na triagem, classificação e análise de recursos especiais. As ferramentas também apoiam a conferência de requisitos formais e a elaboração de minutas de decisões.
A informação foi publicada pelo Consultor Jurídico, com base em pesquisa do próprio STJ.
A IA chega à porta dos tribunais superiores
Embora a decisão final continue sendo humana, a inteligência artificial passou a desempenhar papel estratégico na chamada admissibilidade recursal — etapa que define se um recurso poderá ou não chegar aos tribunais superiores.
Tribunais como TJPR, TJMG, TJRS, TJSC e TRF-4 já utilizam ferramentas capazes de verificar:
- preparo;
- cadeia de procuração;
- justiça gratuita;
- contagem de prazos;
- aderência a precedentes qualificados;
- incidência de óbices jurisprudenciais.
Na prática, a IA deixou de atuar apenas como ferramenta administrativa e passou a integrar a atividade jurídica cotidiana.
Eficiência vem acompanhada de novos desafios
O avanço da tecnologia também inaugurou uma nova frente de debates.
O próprio STJ passou a investigar tentativas de manipulação dos sistemas de inteligência artificial por meio da chamada prompt injection, técnica que busca inserir comandos ocultos em petições para influenciar o comportamento dos modelos utilizados pelos tribunais.
Ao mesmo tempo, decisões recentes vêm responsabilizando advogados pelo uso inadequado da IA, especialmente quando petições são elaboradas com informações falsas, referências inexistentes ou falhas graves de revisão.
O episódio evidencia que a inteligência artificial amplia a produtividade, mas não substitui o dever técnico e ético do profissional do Direito.
A supervisão humana continua indispensável
Mesmo com o crescimento da automação, o STJ tem reiterado que suas ferramentas funcionam como apoio à atividade jurisdicional.
Recentemente, o próprio tribunal reconheceu um caso em que a análise automatizada interpretou equivocadamente a estrutura de um recurso. A situação foi corrigida após revisão humana.
O episódio reforça uma das principais conclusões do debate contemporâneo sobre inteligência artificial: quanto mais sofisticadas se tornam as ferramentas, maior passa a ser a responsabilidade de quem as utiliza.
O Direito vive uma transformação tecnológica
A incorporação da inteligência artificial aos tribunais representa uma mudança que vai além da tecnologia.
Ela altera a forma como advogados elaboram recursos, como magistrados organizam seus gabinetes, como servidores conduzem fluxos processuais e como o próprio sistema de Justiça administra milhões de processos.
Compreender essa transformação exige conhecimento não apenas sobre ferramentas digitais, mas também sobre ética, governança, proteção de dados, responsabilidade civil, transparência algorítmica e regulação da inteligência artificial.
Formação para um novo cenário jurídico
É nesse contexto que a Faculdade ESMAFE oferece a Pós-Graduação em Direito Digital e Inteligência Artificial, desenvolvida para profissionais que desejam compreender os impactos da tecnologia sobre a prática jurídica contemporânea.
