Enquanto empresas concentram esforços para compreender os impactos do IBS e da CBS, uma mudança menos comentada começa a chamar a atenção de empresários, advogados e planejadores patrimoniais: as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Na prática, heranças e doações poderão ficar significativamente mais caras, especialmente quando envolverem empresas familiares.
O ITCMD entra em uma nova fase
Até agora, cada estado possuía certa liberdade para definir a forma de cobrança do imposto.
Com a Reforma Tributária, passa a ser obrigatória a adoção de alíquotas progressivas em todo o país. Em outras palavras, quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a carga tributária incidente sobre a sucessão.
Outra mudança relevante está na forma de avaliar os bens.
Em vez do tradicional valor patrimonial contábil, a tendência passa a ser a utilização do valor de mercado, incluindo ativos intangíveis como marcas, carteira de clientes, reputação empresarial e expectativa de resultados futuros.
Empresas familiares entram no radar
O impacto tende a ser especialmente relevante para empresas familiares.
Negócios constituídos há décadas, muitas vezes registrados com capital social relativamente baixo, podem possuir elevado valor econômico em razão da consolidação da marca, da clientela e da geração de receitas.
Nesse cenário, o custo tributário da sucessão pode crescer de forma expressiva justamente no momento em que a família enfrenta a reorganização decorrente da transmissão patrimonial.
O desafio deixa de ser jurídico e passa a ser financeiro
A sucessão empresarial sempre envolveu aspectos societários e familiares.
Agora, passa também a exigir planejamento financeiro.
Como o ITCMD deve ser recolhido para que a transmissão patrimonial seja formalizada, famílias empresárias podem enfrentar dificuldades de liquidez quando grande parte do patrimônio está concentrada na própria empresa.
Sem planejamento, a necessidade imediata de recursos pode levar à venda de participações societárias, contratação de financiamentos ou retirada de capital da empresa, comprometendo sua continuidade.
Planejamento sucessório ganha protagonismo
Nesse novo cenário, instrumentos tradicionalmente utilizados no planejamento patrimonial tendem a ganhar ainda mais relevância.
Estruturas como holdings familiares, doações em vida com reserva de usufruto, acordos societários e mecanismos de governança permitem organizar a sucessão de forma antecipada, reduzindo conflitos, trazendo previsibilidade e oferecendo maior segurança jurídica.
Mais do que buscar economia tributária, essas ferramentas passam a integrar uma estratégia de preservação do patrimônio e da continuidade dos negócios familiares.
Uma área que exige formação especializada
As mudanças introduzidas pela Reforma Tributária demonstram que o planejamento patrimonial deixou de ser uma preocupação restrita aos grandes grupos econômicos.
Empresários, advogados, contadores e consultores que atuam com sucessão familiar passam a lidar com questões que envolvem Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito das Sucessões, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial.
É justamente para esse cenário que a Faculdade ESMAFE oferece a Pós-Graduação em Proteção Patrimonial do Cliente, voltada à formação de profissionais capazes de estruturar soluções jurídicas seguras para organização patrimonial, sucessão empresarial e prevenção de riscos.
O curso reúne uma abordagem multidisciplinar sobre planejamento sucessório, holdings familiares, blindagem patrimonial, governança, tributação e gestão de ativos, preparando os alunos para uma das áreas que mais deve crescer nos próximos anos.
