Simpósio Paranaense de Direito Animal coloca reforma do Código Civil no centro do debate jurídico
O Direito Animal já não ocupa um espaço periférico na advocacia brasileira.
Questões como guarda de animais, famílias multiespécies, maus-tratos, responsabilidade civil, capacidade processual e reforma do Código Civil passaram a integrar a rotina dos tribunais, dos escritórios e, cada vez mais, dos programas de formação jurídica.
É nesse contexto que acontece, no próximo dia 29 de julho, em Curitiba, o Simpósio Paranaense de Direito Animal, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA/OAB-PR), com patrocínio da Faculdade ESMAFE. O evento reunirá especialistas para discutir os principais avanços legislativos e jurisprudenciais da área.
As inscrições podem ser realizadas na página oficial do evento: Inscrições: Congresso Paranaense de Direito Animal
A reforma do Código Civil em pauta
A programação foi construída em torno de um tema que vem mobilizando a comunidade jurídica: os impactos da reforma do Código Civil sobre a proteção jurídica dos animais.
Ao longo do dia, os painéis abordarão temas como maus-tratos, famílias multiespécies, capacidade processual dos animais, responsabilidade civil veterinária e os projetos legislativos atualmente em tramitação nas esferas estadual e federal.
Vicente Ataíde participa dos debates
Entre os destaques da programação está a participação do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, professor da Universidade Federal do Paraná e coordenador da Pós-Graduação em Direito Animal da Faculdade ESMAFE.
Reconhecido como uma das principais referências brasileiras na área, Ataíde participa do painel dedicado à capacidade processual dos animais, tema que vem ocupando espaço crescente na doutrina e na jurisprudência brasileiras.
O debate abordará a representação judicial dos animais, os processos estruturais e os avanços do Direito Animal no âmbito do processo civil.
Uma área jurídica em plena consolidação
O Simpósio também evidencia uma transformação que vem ocorrendo na advocacia.
Se há poucos anos o Direito Animal era visto como um campo emergente, hoje ele dialoga diretamente com o Direito Constitucional, o Direito de Família, o Direito Penal, o Direito Administrativo e o Processo Civil.
A própria programação do evento demonstra essa transversalidade ao reunir profissionais de diferentes especialidades para discutir problemas concretos enfrentados diariamente por advogados, magistrados, médicos-veterinários e instituições de proteção animal.
Formação conectada à evolução da legislação
A participação da Faculdade ESMAFE no Simpósio Paranaense de Direito Animal reforça o compromisso da instituição com a formação em áreas que vivem profundas transformações legislativas e jurisprudenciais.
Coordenada por Vicente Ataíde, a Pós-Graduação em Direito Animal acompanha esse movimento ao reunir professores que participam diretamente da construção doutrinária e dos debates legislativos que vêm redefinindo a posição jurídica dos animais no ordenamento brasileiro.
Mais do que estudar uma nova disciplina, a proposta é compreender uma área que deixou de representar uma tendência para se consolidar como um dos campos mais dinâmicos do Direito contemporâneo.
Um convite para aprofundar o debate
O Simpósio Paranaense de Direito Animal reúne alguns dos principais especialistas da área e oferece uma oportunidade de atualização para advogados, magistrados, estudantes e profissionais interessados nas transformações do Direito Animal.
As inscrições podem ser realizadas na página oficial do evento:
